Termos de Uso e
Condições Legais
Aceite e Funcionalidades do Sistema
Bem-vindo aos Termos de Uso Nordeste Energia Solar. Este documento estabelece as bases legais aplicáveis à navegação em nosso portal corporativo, em estrita conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Introdução e Aceite dos Termos
Ao acessar esta plataforma digital, o usuário expressa sua concordância integral e irrevogável com as regras aqui estipuladas. Caso não concorde com qualquer disposição legal descrita, solicitamos que interrompa a navegação imediatamente. A Nordeste Energia Solar reserva-se o direito de revisar e atualizar este documento corporativo periodicamente, cabendo ao usuário consultá-lo de forma contínua.
2. Descrição das Funcionalidades e Serviços Online
Nosso ambiente digital institucional oferece conteúdo informacional de engenharia e ferramentas automatizadas, incluindo o simulador interativo de economia de energia. Estas ferramentas algorítmicas visam demonstrar cenários hipotéticos de eficiência energética. Os resultados quantitativos gerados são meras estimativas preliminares e não configuram, sob nenhuma hipótese, proposta comercial vinculativa ou contrato definitivo.
Condições de Uso e Responsabilidade
A utilização de nossas infraestruturas tecnológicas requer estrita responsabilidade e observância da boa-fé objetiva por parte do usuário, seja ele pessoa física ou representante corporativo.
3. Condições de Uso e Cadastro
Para o uso adequado dos simuladores de viabilidade, o usuário poderá inserir dados de consumo elétrico ou anexar sua própria fatura de energia. O usuário declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas são verídicas, lícitas e de sua titularidade. A Nordeste Energia Solar não se responsabiliza por simulações baseadas em dados incorretos, inexatos ou por documentos de terceiros anexados sem a devida procuração. Fica terminantemente proibido o uso de robôs, scrapers ou qualquer tentativa de engenharia reversa em nossos algoritmos, simuladores e bancos de dados.
4. Limitação de Responsabilidade
Empenhamos os mais altos padrões de governança de TI para manter a disponibilidade contínua do site. Contudo, não garantimos que a plataforma estará permanentemente isenta de interrupções técnicas ou falhas de servidor. A empresa exime-se formalmente de responsabilidade por eventuais lucros cessantes, perdas de dados ou danos indiretos decorrentes de falhas sistêmicas temporárias ou da interpretação equivocada dos resultados gerados por nossas calculadoras online.
Propriedade Intelectual e Foro de Eleição
A proteção intransigente dos nossos ativos digitais e a determinação da jurisdição competente são pilares de nossa segurança jurídica institucional e transparência mercadológica.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos estruturais e de conteúdo que compõem este portal são de propriedade exclusiva da Nordeste Energia Solar. Este acervo inclui, mas não se limita a: identidade visual, códigos-fonte, arquitetura de software dos simuladores, textos corporativos corporativos, artigos técnicos e logomarcas. A reprodução não autorizada, cópia, modificação ou distribuição comercial destes materiais constitui grave violação de direitos autorais e de propriedade industrial.
6. Disposições Gerais, Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados integralmente pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil. Para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou ambiguidades oriundos deste instrumento digital, fica eleito de forma irrevogável o foro da Comarca da capital do estado sede da matriz da corporação, localizado na Região Nordeste, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.